Categoria: Extraedital sem fomento
Área: Direitos Humanos e Justiça
Linha de Extensão: Questões Agrárias e Previdenciárias
Coordenação: Rodrigo Alves Pinto Ruggio
Objetivo Geral: Prestar assistência jurídica aos agricultores familiares e camponeses, na obtenção da proteção previdenciária devida em caso de risco social de perda da capacidade de trabalho. Elaborar os documentos jurídicos apropriados para servirem de início de prova documental da exploração de atividade agropecuária, em regime de economia familiar, para as comunidades rurais localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, viabilizando, assim, a concessão dos benefícios previdenciários no âmbito administrativo.
Unidade / Campus de vínculo: Betim
Curso de vínculo: Direito
Cursos / Setores parceiros: —
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